- A Sociedade Anônima Simplificada é um novo tipo societário que foi instituído pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182)1. A lei alterou a Lei das Sociedades por Ações (“LSA”), que passou a prever regras menos burocráticas para as empresas de menor porte que optarem por se constituírem como sociedades anônimas1. A filosofia subjacente a este novo tipo societário é a de facilitar a constituição e o funcionamento de empresas, estimulando, assim, a inovação e o desenvolvimento de novos bens e serviços2.Learn more:✕This summary was generated using AI based on multiple online sources. To view the original source information, use the "Learn more" links.O Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182), além de regulamentar o empreendedorismo inovador no Brasil, instituiu a Sociedade Anônima Simplificada. A lei alterou a Lei das Sociedades por Ações (“LSA”), que passou a prever regras menos burocráticas para as empresas de menor porte que optarem por se constituírem como sociedades anônimas.tavernard.adv.br/artigos/direito-empresarial/a-socie…
A filosofia subjacente a este novo tipo societário é a de facilitar a constituição e o funcionamento de empresas, estimulando, assim, a inovação e o desenvolvimento de novos bens e serviços.
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Sociedade por ações: como funciona e quais são as principais
Como vimos, a principal característica da sociedade por ações é adivisão do capital social em pequenas frações. A quantidade de ações deve ser fixada no estatuto social da empresa, assim como o seu valor nominal. Além disso, a empresa pode emitir ações ordinárias (ON) ou preferenciais (PN). As primeiras … See more
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